A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em primeira votação realizada nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que proíbe mulheres trans e travestis de utilizarem banheiros femininos na capital.

Com manifestações pró e contra, projeto que restringe uso de banheiros femininos por mulheres trans é aprovado.

A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), recebeu 12 votos favoráveis, cinco contrários, uma abstenção e registrou quatro ausências durante a sessão.

Com a aprovação em primeira análise, o projeto ainda precisará passar por uma segunda votação, prevista para a próxima semana, antes de seguir para as demais etapas do processo legislativo.

A matéria provocou debates dentro e fora do Legislativo. Durante a tramitação, representantes do movimento LGBTQIA+ se manifestaram contra a proposta, alegando que o texto seria inconstitucional.

Após a conclusão das votações na Câmara, o projeto poderá ser encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo.

Como votaram os vereadores

A favor

• Fernanda Gomes (Solidariedade);
• Carpejane Gomes (Podemos);
• Lucy Soares (MDB);
• Zé Filho (PSD);
• Petrus Evelyn (Progressistas);
• Samantha Cavalca (Progressistas);
• Ana Fidélis (Republicanos);
• James Guerra (Avante);
• Leôndidas Junior (PSB);
• Valdemir Virgino (PRD);
• Teresinha Medeiros (MDB);
• Fernando Lima (PDT).

Contra

• Dudu Borges (PT);
• Venâncio Cardoso (MDB);
• Deolindo Moura (PT);
• Elzuila Calisto (PT);
• João Pereira (PT).

Abstenção

• Roberval Queiroz (PRD).