A Câmara Municipal de Teresina foi oficialmente notificada pela Justiça Eleitoral, na tarde desta sexta-feira (10/10), sobre a decisão que anulou as provas contra a vereadora Tatiana Medeiros (PSB). Com a medida, a parlamentar está autorizada a retomar imediatamente o exercício do mandato.

O procurador-geral da Câmara, Pedro Rycardo Couto, recebeu a notificação às 15h e confirmou que Tatiana já pode reassumir suas atividades parlamentares.

“Como o afastamento dela se deu por decisão judicial, a partir do momento em que fui notificado da baixa da medida cautelar, ela já pode voltar imediatamente. Assim que tomei ciência, ela passou a ter o direito de exercer novamente o mandato”, explicou o procurador.

Entenda o caso

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anulou as provas que embasavam a investigação da Polícia Federal contra a vereadora, que era suspeita dos crimes de corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e falsidade ideológica.

A decisão foi proferida pelo juiz José Maria de Araújo Costa, após a defesa de Tatiana solicitar a nulidade do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) — principal elemento do inquérito policial.

No último dia 7 de outubro, o desembargador Pedro Macêdo determinou a anulação das provas obtidas com base no relatório, o que levou à suspensão da audiência de instrução e julgamento, prevista para ocorrer entre os dias 13 e 17 de outubro.

Em cumprimento à decisão, a juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 1ª Zona Eleitoral de Teresina, interrompeu o andamento do processo até nova análise do caso.

Com a decisão judicial, Tatiana Medeiros pode retornar ao plenário da Câmara e reassumir oficialmente o cargo de vereadora da capital piauiense.